Lei Municipal nº 2.198, de 02 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2198
Ano
1995
Data
02/01/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/1995
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo do Código Tributário.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código Tributário
Normas Relacionadas
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 2.980, de 18 de dezembro de 2008
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.613, de 23 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica