Lei Municipal nº 1.922, de 16 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1922
Ano
1991
Data
16/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/10/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 247 da Lei nº 1.862/1990 – Código Tributário.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de lei municipal
- Código Tributário
Normas Relacionadas
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 2.980, de 18 de dezembro de 2008
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.613, de 23 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica