Lei Municipal nº 3.928, de 09 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3928
Ano
2025
Data
09/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ALEGRE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL EXE 004/2025
Assuntos
- Plano Diretor Municipal - PDM
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.784, de 31 de agosto de 2006
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.980, de 18 de dezembro de 2008
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.507, de 10 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica