Lei Municipal nº 3.749, de 14 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3749
Ano
2022
Data
14/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO 03D, DO ANEXO III DA LEI Nº 2.980/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 046/2022
Assuntos
- Alteração de lei municipal
Normas Relacionadas
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 2.980, de 18 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica