Lei Municipal nº 3.507, de 10 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3507
Ano
2018
Data
10/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/08/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL.
Indexação
Observação
PL EXE 015/2018
Assuntos
- Conselhos e Fundos Municipais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.736, de 12 de junho de 2006
Regulamenta a
Lei Municipal nº 2.980, de 18 de dezembro de 2008
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.133, de 29 de dezembro de 2010
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.928, de 09 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica