Lei Municipal nº 2.736, de 12 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2736
Ano
2006
Data
12/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/2006
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Código de Obras e Edificações.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 2.980, de 18 de dezembro de 2008
Parágrafo Único inserido pela
Lei Municipal nº 3.296, de 12 de dezembro de 2013
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.507, de 10 de agosto de 2018
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.845, de 07 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica