Lei Municipal nº 2.057, de 26 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2057
Ano
1993
Data
26/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 247 da Lei nº 1.862/90, alterado pela Lei 1.922/91.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de lei municipal
Normas Relacionadas
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 2.980, de 18 de dezembro de 2008
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.613, de 23 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica