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PLEXE 36/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE ALEGRE TIVER INTERESSE JURÍDICO NA DEMANDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Julho de 2021
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 37/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (SMRSU), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Julho de 2021
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 38/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS VI, XIII E XVII E, ACRESCENTA §4º NO ART. 175 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.608/2003 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Julho de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 39/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Julho de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 40/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.478/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 41/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Agosto de 2021
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 42/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ALEGRE/ES PARA TER EXERCÍCIO EM OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, OU DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 2021
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEXE 43/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO SALÁRIO, DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 2021
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEXE 44/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Agosto de 2021
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 45/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "a", "d", "e", E "g" DO ART. 4º, BEM COMO DOS ARTS. 10 E 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.423/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 46/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER TRANSFERÊNCIA DE BEM MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2021
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Devolução de Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2021
Última Ação: Devolvido ao Executivo
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEXE 47/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Setembro de 2021
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 48/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado de Pauta
Data Votação:
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PLEXE 49/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 50/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 3.582, DE 25 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 51/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ESTABELECE O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE-PMI A SER OBSERVADO NA APRESETAÇÃO DE PROJETOS, LEVANTAMENTOS, INVESTIGAÇÕES OU ESTUDOS, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Outubro de 2021
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Devolução de Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2021
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLEXE 52/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO- PRIVADAS, CRIA COMITÊ GESTOR DE PARCERIA PÚBLICO- PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES - CGPPP, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO- PRIVADA MUNICIPAL FGPPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2021
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 53/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INSTITUI REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, FIXA LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 54/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICAS E GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEXE 55/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Apresentação: 28 de Outubro de 2021
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 56/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.892/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 57/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 58/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.369/98, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLEXE 59/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO DE METAS ESTRATÉGICAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 60/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: RATIFICA A REDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO (ARIES) E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO.
Apresentação: 29 de Novembro de 2021
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 61/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE – ES O EVENTO DENOMINADO “FEST ALEGRE COM CRISTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 62/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: REVOGA AS LEIS MUNICIPAI Nº 2,375/1998E 2.376/1998, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR - E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR DO MUNICÍPIO DE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 63/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PISO SALARIAL NACIONAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE ALEGRE, PROMOVENDO A REVISÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 3.409/2009, EM VALOR PROPORCIONAL À CARGA HORÁRIA DE 25 HORAS SEMANAIS, NA FORMA DO § 1º, DO ART. 2º DA LEI Nº 1.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Protocolo - PCL
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 64/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 65/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.133/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 66/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONTIDOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL Nº 3.613/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 67/2021 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: CRIA O PROGRAMA OPORTUNIDADES - PROGRAMA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONALIZANTE E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA A POPULAÇÃO ALEGRENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PELOM 1/2021 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, EM ATENDIMENTO AO ART. 40, § 1º, III DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19.
Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PELOM 2/2021 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RES 1/2021 - Resolução
Ementa: Cria Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Alegre-ES, para apuração de possíveis desvios na execução de obras, instalações e serviços de reformas de escolas municipais.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Autor:
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito
Texto Original
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RES 2/2021 - Resolução
Ementa: Cria Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal de Alegre-ES, para apuração de possíveis desvios de merenda escolar supostamente ocorridos no exercício de 2020, na Secretaria Municipal de Educação.
Apresentação: 31 de Maio de 2021
Autor:
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito
Texto Original
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RES 3/2021 - Resolução
Ementa: Prorroga por igual período o prazo da Resolução Legislativa nº. 001/2021
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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RES 4/2021 - Resolução
Ementa: Prorroga por igual período o prazo da Resolução Legislativa nº. 002/2021
Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VETO 1/2021 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL EM RELAÇÃO AO ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 037/2021.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OF 2/2021 - Ofícios Expedidos 2021
Ementa: Ofícios encaminhados pelo Vereador ao longo do ano de 2021.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2021
Autor:
GILMAR MATTOS
Texto Original
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OF 3/2021 - Ofícios Expedidos 2021
Ementa: Ofícios encaminhados pelo Vereador ao longo do ano de 2021.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2021
Autor:
MAURÍCIO DA SAÚDE
Texto Original
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OF 4/2021 - Ofícios Expedidos 2021
Ementa: Ofícios encaminhados pelo Vereador ao longo do ano de 2021.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2021
Autor:
MERÇON
Texto Original
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OF 5/2021 - Ofícios Expedidos 2021
Ementa: Ofícios encaminhados pela Vereadora ao longo do ano de 2021.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2021
Autor:
TAIZA GARCIA
Texto Original
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OF 6/2021 - Ofícios Expedidos 2021
Ementa: Ofícios encaminhados pelo Vereador ao longo do ano de 2021.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2021
Autor:
CLÁUDIO SOBREIRA
Texto Original
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OF 7/2021 - Ofícios Expedidos 2021
Ementa: Ofícios encaminhados pelo Vereador ao longo do ano de 2021.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2021
Autor:
ITA POLASTRELI
Texto Original
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OF 8/2021 - Ofícios Expedidos 2021
Ementa: Ofícios encaminhados pelo Vereador ao longo do ano de 2021.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2021
Autor:
WILLIAN BESTETE
Texto Original
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OF 9/2021 - Ofícios Expedidos 2021
Ementa: Ofícios encaminhados pelo Vereador ao longo do ano de 2021.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2021
Texto Original
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OF 10/2021 - Ofícios Expedidos 2021
Ementa: Ofícios encaminhados pelo Vereador ao longo do ano de 2021.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2021
Autor:
DUDU
Texto Original
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OF 11/2021 - Ofícios Expedidos 2021
Ementa: Ofícios encaminhados pelo Vereador ao longo do ano de 2021.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2021
Autor:
RENATO VIANA
Texto Original
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OF 12/2021 - Ofícios Expedidos 2021
Ementa: Ofícios encaminhados pelo Vereador ao longo do ano de 2021.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2021
Autor:
ROMAR AZEVEDO MENDES
Texto Original
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