Lei Municipal nº 3.650, de 29 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3650
Ano
2021
Data
29/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS VI, XIII E XVII E, ACRESCENTA §4º NO ART. 175 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.608/2003 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Postura
Normas Relacionadas
Altera e Acrescenta Dispositivos na
Lei Municipal nº 2.608, de 15 de dezembro de 2003
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.828, de 15 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica