Lei Municipal nº 3.659, de 05 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3659
Ano
2021
Data
05/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES PARA OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS
Indexação
Observação
PL EXE 042/2021
Assuntos
- Servidores Efetivos
- Servidor Municipal
- Servidor público
Normas Relacionadas
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.752, de 20 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica