Projeto de Lei Executivo nº 38 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
38
Data de Apresentação
14/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS VI, XIII E XVII E, ACRESCENTA §4º NO ART. 175 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.608/2003 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE – ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada