Projeto de Lei Executivo nº 62 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2021
Número
62
Data de Apresentação
02/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA AS LEIS MUNICIPAI Nº 2,375/1998E 2.376/1998, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR - E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR DO MUNICÍPIO DE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada