Emenda a Lei Orgânica nº 27, de 21 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
27
Ano
2021
Data
21/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.
Indexação
Observação
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 002/2021
Assuntos
- LOMA - Lei Orgânica Municipal de Alegre
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Anexos Norma Jurídica