Lei Municipal nº 3.673, de 14 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3673
Ano
2021
Data
14/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (FONDETUR), E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.375/1998 E 2.376/1998, DO MUNICÍPIO DE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 062/2021
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.375, de 26 de maio de 1998
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.376, de 26 de maio de 1998
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.957, de 21 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica