Lei Municipal nº 3.679, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3679
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO DE METAS ESTRATÉGICAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 059/2021
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Municipal nº 1.963, de 08 de abril de 1992
Anexos Norma Jurídica