Lei Municipal nº 3.685, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3685
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONTIDOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL Nº 3.613/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 066/2021
Assuntos
- Código Tributário
Normas Relacionadas
Revoga Dispositivos da
Lei Municipal nº 3.613, de 23 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica