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PLC 10/2025 - Projeto de lei complementar
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.249, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ALEGRE-SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 39/2025, Data Protocolo:
14/07/2025 -
Horário: 8:17:35
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Lido no Expediente do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
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Texto Original
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PLC 11/2025 - Projeto de lei complementar
Ementa: ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL PARA O CUSTEIO NORMAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 83/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 17:19:27
Autor:
Executivo Municipal
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PLEXE 1/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 18:45:26
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 2/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ALEGRE - REFIS MUNICIPAL 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
10/03/2025 -
Horário: 19:38:09
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 3/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO PLAYGROUND INFANTIL DO DISTRITO DE CELINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 16:55:01
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 4/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE ALEGRE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 18:19:59
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 5/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ACRESCENTA O INCISO VI AO ARTIGO 8º NA LEI MUNICIPAL Nº 3.611/2020 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 3.852/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 23/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 9:38:53
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 6/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 24/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 15:56:08
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: EFFTC - Economia, Finanças, Fiscalização e Tomada de Contas
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 7/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº3.611/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 29/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 9:20:59
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 8/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.819, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, A FIM DE AMPLIAR O ROL DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS QUAIS O MUNICÍPIO DE ALEGRE PODE REALIZAR A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Protocolo: 30/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 8:57:06
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 9/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PET + ALEGRE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 15:08:30
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 10/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ALEGRE - FUMSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 34/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 8:12:24
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 11/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SECRETARIAS ESTRUTURADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2025, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE.
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 9:12:32
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 12/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE PARTE DO PRÉDIO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE ALEGRE/ES, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES (DIAGNOSTICOS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DO APARELHO DE VISÃO E CIRURGIAS ELETIVAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 38/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 9:25:39
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 13/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 44/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 10:24:43
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 14/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, APROVADO PELA LEI 3.342, DE 06 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Protocolo: 46/2025, Data Protocolo:
21/07/2025 -
Horário: 13:47:04
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 15/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE BRIGADISTAS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 65/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 17:02:35
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 16/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 55/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 12:03:34
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 17/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 56/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 10:38:25
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 18/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.613 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.677 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE REGULAMENTA O INSTITUTO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 57/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 14:25:45
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 19/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 59/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 15:15:03
Autor:
Executivo Municipal
Texto Original
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PLEXE 20/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII, DO ART. 87 DA LEI 3.820/2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 60/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 16:12:50
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 22/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.673/2021, PARA SUBSTITUIR A NOMENCLATURA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE PARA SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E TURISMO, ACRESCE O INCISO IV AO ART. 4º E ALTERA O ART. 8º E SEUS INCISOS.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 68/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 10:58:27
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 23/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 63/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 11:54:12
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado com Emenda
Data Votação:
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PLEXE 24/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES O DIA DA IMIGRAÇÃO LIBANESA.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 67/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 10:52:52
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 25/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI 3.728, DE 24 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 70/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 15:31:58
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 26/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRIVADA "ALEGRENSE FUTEBOL CLUBE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 77/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 14:20:53
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 27/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETIRZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 78/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 14:15:30
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aprovado por unanimidade
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLEXE 28/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.699, DATADA DE 09 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo:
02/12/2025 -
Horário: 14:56:34
Autor:
Executivo Municipal
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PLEXE 29/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 80/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 13:48:34
Autor:
Executivo Municipal
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PLEXE 30/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 81/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 14:24:27
Autor:
Executivo Municipal
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PLEXE 31/2025 - Projeto de Lei Executivo
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE - FMDE.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 82/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 9:46:58
Autor:
Executivo Municipal
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PRL 1/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE A SENHORA JACQUELINE OLIVEIRA DA SILVA, O DIPLOMA DE “HONRA AO MÉRITO”.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
RENATO VIANA
Texto Original
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PRL 2/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE A SENHORA ELIETE RODRIGUES DO VALLE O DIPLOMA DE “HONRA AO MÉRITO”.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
GILBERTO DO TRAILER
Texto Original
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PRL 3/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE A SENHORA ELIETE RODRIGUES DO VALLE O DIPLOMA DE “HONRA AO MÉRITO”.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
MERÇON
Texto Original
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PRL 4/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE A SENHORA MARIA DOMINGAS GAMA, O DIPLOMA DE “HONRA AO MÉRITO”.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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PRL 5/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE A SENHORA ELIANE PINZE GONÇALVES, O DIPLOMA DE “HONRA AO MÉRITO”.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
PATRÍCIA BRAVO
Texto Original
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PRL 6/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE A SENHORA ALESSANDRA VASCONCELOS ALBERGARIA, O DIPLOMA DE “HONRA AO MÉRITO”.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
RENATA ALVES
Texto Original
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PRL 7/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE A SENHORA DANIELLE PEREIRA DUARTE, O DIPLOMA DE “HONRA AO MÉRITO”.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
RILDO MENDES
Texto Original
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PRL 8/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE A SENHORA ELISIA COSTA MONTEIRO BARRETO, O DIPLOMA DE “HONRA AO MÉRITO”.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
ROMAR AZEVEDO MENDES
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PRL 9/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE A SENHORA MARÍLIA ANGÉLICA DIAS DE SOUZA SIMÕES, O DIPLOMA DE “HONRA AO MÉRITO”.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
SERGINHO RIDOLPHI
Texto Original
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PRL 10/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE A SENHORA ANDREIA ROZIANE DA COSTA, O DIPLOMA DE “HONRA AO MÉRITO”.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
TAIZA GARCIA
Texto Original
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PRL 11/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE A SENHORA ANACLETES PEREIRA DA SILVA, O DIPLOMA DE “HONRA AO MÉRITO”.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
WILLIAN BESTETE
Texto Original
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PRL 12/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE AO SENHOR MÁRCIO TEODORO DA SILVA O TÍTULO DE “CIDADÃO ALEGRENSE”.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
RENATO VIANA
Texto Original
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PRL 13/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE AO SENHOR MALVINO BERNARDO DA SILVA O TÍTULO DE “CIDADÃO ALEGRENSE”.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
GILBERTO DO TRAILER
Texto Original
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PRL 14/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE AO SENHOR CARLOS HENRIQUE DIAS O TÍTULO DE “CIDADÃO ALEGRENSE”.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
MERÇON
Texto Original
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PRL 15/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE AO SENHOR DICKSON DELGADO O TÍTULO DE “CIDADÃO ALEGRENSE”.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
LUIZ DA SAÚDE
Texto Original
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PRL 16/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE AO SENHOR HENRIQUE MARCOLINO DA SILVA O TÍTULO DE “CIDADÃO ALEGRENSE”.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
PATRÍCIA BRAVO
Texto Original
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PRL 17/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE AO SENHOR FABIANO CONTARATO O TÍTULO DE “CIDADÃO ALEGRENSE”.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
RENATA ALVES
Texto Original
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PRL 18/2025 - Projeto de Resolução Legislativa
Ementa: CONCEDE AO SENHOR JOÃO LUIZ SOARES DIAS O TÍTULO DE “CIDADÃO ALEGRENSE”.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
RILDO MENDES
Texto Original
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