Lei Municipal nº 3.961, de 05 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3961
Ano
2025
Data
05/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRIVADA "ALEGRENSE FUTEBOL CLUBE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 026/2025
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica