Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº3.611/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.819, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023, A FIM DE AMPLIAR O ROL DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS QUAIS O MUNICÍPIO DE ALEGRE PODE REALIZAR A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS. - - |
Aprovado por Unanimidade |