Lei Municipal nº 3.969, de 30 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3969
Ano
2025
Data
30/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTERSETORIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 030/2025
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica