Lei Municipal nº 3.959, de 28 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3959
Ano
2025
Data
28/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 017/2025
Assuntos
- Plano Plurianual - PPA
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Anexos Norma Jurídica