Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ALEGRE - FUMSEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 38
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE USO DE PARTE DO PRÉDIO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE ALEGRE/ES, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES (DIAGNOSTICOS, PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DO APARELHO DE VISÃO E CIRURGIAS ELETIVAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por Unanimidade |