Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica

Número

1

Ano

1990

Data

05/04/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/04/1990

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ALEGRE/ES

Indexação

Observação

Assuntos

  • LOMA - Lei Orgânica Municipal de Alegre

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Norma em correlação com outra norma  Lei Municipal nº 3.728, de 24 de agosto de 2022

 

Anexos Norma Jurídica