Emenda a Lei Orgânica nº 30, de 17 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
30
Ano
2024
Data
17/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº. 002/2024
Assuntos
- Emenda a Lei Orgânica
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Anexos Norma Jurídica