Emenda a Lei Orgânica nº 22, de 18 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
22
Ano
2013
Data
18/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE SUBSCRIÇÃO ELETRÔNICA PARA PROPOSIÇÃO DE INICIATIVA POPULAR.
Indexação
Observação
Assuntos
- Emenda a Lei Orgânica
- LOMA - Lei Orgânica Municipal de Alegre
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Anexos Norma Jurídica