Emenda a Lei Orgânica nº 28, de 30 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
28
Ano
2023
Data
30/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 001/2023
Assuntos
- LOMA - Lei Orgânica Municipal de Alegre
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Anexos Norma Jurídica