Emenda a Lei Orgânica nº 17, de 09 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
17
Ano
2009
Data
09/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O INCISO XIII DO ARTIGO 139, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Emenda a Lei Orgânica
- LOMA - Lei Orgânica Municipal de Alegre
Normas Relacionadas
Revoga Dispositivos da
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica