Lei Municipal nº 3.728, de 24 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3728
Ano
2022
Data
24/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS À ATIVIDADE TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ ES.
Indexação
Observação
PL EXE 033/2022
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.472, de 27 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica