Emenda a Lei Orgânica nº 15, de 06 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
15
Ano
2009
Data
06/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA § 4º DO ART. 59, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Emenda a Lei Orgânica
- LOMA - Lei Orgânica Municipal de Alegre
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Anexos Norma Jurídica