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Emenda a Lei Orgânica nº 9, de 19 de junho de 2006

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda a Lei Orgânica

Número

9

Ano

2006

Data

19/06/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

emenda_009.2006.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DA ART. 49 E AO INCISO III DO ART. 50, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Emenda a Lei Orgânica
  • LOMA - Lei Orgânica Municipal de Alegre

Normas Relacionadas

Altera a  Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Altera a  Regimento Interno nº 8, de 23 de outubro de 1995
 

Anexos Norma Jurídica



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