Emenda a Lei Orgânica nº 7, de 20 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
7
Ano
2006
Data
20/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ALÍNEA “E” AO INCISO VI DO ART. 90, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Emenda a Lei Orgânica
- LOMA - Lei Orgânica Municipal de Alegre
Normas Relacionadas
Insere Dispositivos na
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica