Emenda a Lei Orgânica nº 16, de 15 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
16
Ano
2009
Data
15/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA §§ 4º E 5º DO ART. 49, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Emenda a Lei Orgânica
- LOMA - Lei Orgânica Municipal de Alegre
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Anexos Norma Jurídica