Emenda a Lei Orgânica nº 29, de 02 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
29
Ano
2024
Data
02/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
Indexação
Observação
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 001/2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica