Emenda a Lei Orgânica nº 12, de 06 de fevereiro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica
Número
12
Ano
2008
Data
06/02/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA INCISO VII E ALTERA A REDAÇÃO DOS §§§ 1º, 2º E 3º DO ART. 43 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Emenda a Lei Orgânica
- LOMA - Lei Orgânica Municipal de Alegre
Normas Relacionadas
Altera e Acrescenta Dispositivos na
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica