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CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE AUDITORIA INTERNA -CMA

ALTERA REDAÇÃO DO §2º E ACRESCENTA §4º AO ART. 2º DO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.784/2006.

INSTITUI O DIA DO MÚSICO NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.

INSTITUI A LEI "PAI PRESENTE" PRORROGANDO A LICENÇA-PATERNIDADE PARA OS SERVIDORES REGIDOS PELA LEI N° 1963/92, DE 08 DE ABRIL DE 1992, DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE (JOVERCINA GONÇALVES CAETANO).

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR CAMPANHA PUBLICITÁRIA VISANDO GARANTIR A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS POR CRITÉRIOS CRONOLÓGICO OU ESPECIALIDADE.

ESTABELECE PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, 13º SALÁRIO, 1/3 DE FÉRIAS E DEMAIS VANTAGENS, NA FORMA QUE MENCIONA.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS - FILHOS DO REI".

Atribui denominação a logradouro público - Rua Cecílio Corrente.

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO NA SEDE DO MUNICÍPIO - "RESIDENCIAL SCHWAN"

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROGRESSIVA DA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PLÁSTICO DESCARTÁVEL, DESTINADO AO CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULAS DE CRIANÇAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS REALIZAR O RECAPEAMENTO DAS VIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA RELIGIOSA "SÃO JOÃO BATISTA"

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO - RUA HALY JOSÉ PEREIRA - HALY TUIM.

CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ALEGRE

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.473/2018.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1°, DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL N° 3.459/2017 QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A IMPERIOSA NECESSIDADE NA EXECUÇÃO DE FUNÇÕES INDISPENSÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Dispõe sobre o pagamento dos créditos Tributários e não Tributários

DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO PARCIAL DAS PERDAS FINANCEIRAS DO SAAE EM RELAÇÃO A INFLAÇÃO NOS ÚLTIMOS 15 ANOS E DA IMPOSIÇÃO LEGAL DA CONTRIBUIÇÃO DO SAAE PARA O FUNDAGUA, ALTERA A ESTRUTURA DA TABELA TARIFARIA DESTA AUTARQUIA MUNICIPAL.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL PARA QUITAÇÃO DE DÍVIDAS E/OU DÉBITOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS PARA POSTERIOR PRESTAÇÃO DE CONTAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 3.475/2018, PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A IMPERIOSA NECESSIDADE NA EXECUÇÃO DE FUNÇÕES INDISPENSÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE FACULTA O §1°, DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL N° 3.459/2017.

DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DE ELEMENTO DESPESA E CRIAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.

EXTINGUE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 3.245/2013 O CARGO DE CARGO DE COORDENADOR DE ASSUNTOS DO INTERIOR E TRANSPORTE, O CARGO DE COORDENADOR DE EVENTOS, 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE AGENTE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL, 01 (UMA) VAGA DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DE ÁREA E 01 (UMA) VAGA DE COORDENADOR DE SERVIÇOS URBANOS.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL NO MUNICÍPIO DE ALEGRE.

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO MUNICÍPIO DE ALEGRE.

INSTITUI O TIQUET FEIRA PARA OS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERIDO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES - IPASMA,

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL NO MUNICÍPIO DE ALEGRE.

REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALEGRE-ES, A REALIZAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO COMO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3338/2015, DETERMINANDO O RESTABELECIMENTO DA VIGÊNCIA DA LEI 3275/2013.

Altera a Lei nº 3.472/2018.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT POR ALÍQUOTA SUPLEMENTAR, DESTINADAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIASE ASSISTÊNCIA DO mUNICÍPIO DE ALEGRE - IPASMA.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

ALTERA DISPOSITIVO CONTIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.248/2013, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E A DE INTERIOR E TRANSPORTES.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NO PPA 2018/2021 E ELEMENTO DE DESPESA NA LOA 2018.

DISPÕE SOBRE A ADIÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA AO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DE OUTRA UG DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SE ASSOCIAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE ALEGRE - ACISA.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA AUTARQUIA SAAE