Lei Municipal nº 3.492, de 29 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3492
Ano
2018
Data
29/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/05/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 3.338/15, DETERMINANDO O RESTABELECIMENTO DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 3.275/13.
Indexação
Observação
PL EXE 017/2018
Assuntos
- Alteração de lei municipal
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.338, de 23 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica