Lei Municipal nº 3.491, de 23 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3491
Ano
2018
Data
23/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB, NO MUNICÍPIO DE ALEGRE.
Indexação
Observação
PL EXE 011/2018
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica