Lei Municipal nº 3.493, de 29 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3493
Ano
2018
Data
29/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
Indexação
Observação
PL EXE 022/2018
Assuntos
- Conselhos e Fundos Municipais
- Educação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica