Projeto de Lei CMA nº 29 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei CMA
Ano
2018
Número
29
Data de Apresentação
02/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PRIORIDADE PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, 13º SALÁRIO, 1/3 DE FÉRIAS E DEMAIS VANTAGENS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação