Lei Municipal nº 3.494, de 04 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3494
Ano
2018
Data
04/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALEGRE-ES, A REALIZAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO COMO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Indexação
Observação
PL EXE 016/2018
Assuntos
- Convênios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica