Projeto de Lei Executivo nº 15 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2018
Número
15
Data de Apresentação
24/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/04/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL.
Indexação
Lei Municipal nº 2980/2008
Lei Municipal nº 3133/2010
Lei Municipal nº 3133/2010
Observação
Norma Jurídica Relacionada