SAPL - Câmara Municipal de Alegre

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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: ACOLHE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2023. Apresentação: 30 de Março de 2026 Protocolo: 13/2026, Data Protocolo: 01/04/2026 - Horário: 16:48:17 Autor: CC - Comissão Conjunta Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 6 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1º turno GILBERTO DO TRAILER - Sim LUIZ DA SAÚDE - Sim MERÇON - Sim PATRÍCIA BRAVO - Sim RENATA ALVES - Sim RENATO VIANA - Sim RILDO MENDES - Sim ROMAR AZEVEDO MENDES - Sim SERGINHO RIDOLPHI - Sim TAIZA GARCIA - Sim WILLIAN BESTETE - Não Votou 22 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade GILBERTO DO TRAILER - Sim LUIZ DA SAÚDE - Sim MERÇON - Sim PATRÍCIA BRAVO - Sim RENATA ALVES - Sim RENATO VIANA - Sim RILDO MENDES - Sim ROMAR AZEVEDO MENDES - Sim SERGINHO RIDOLPHI - Sim TAIZA GARCIA - Sim WILLIAN BESTETE - Não Votou Texto Original
PLCMA 1/2026 - Projeto de Lei CMA Ementa: ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE ANUTIBA, MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026 Protocolo: 4/2026, Data Protocolo: 09/02/2026 - Horário: 16:21:32 Autor: ROMAR AZEVEDO MENDES Localização Atual: Plenário - PLE Status: Aprovado por unanimidade Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 18 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade GILBERTO DO TRAILER - Sim LUIZ DA SAÚDE - Sim MERÇON - Sim PATRÍCIA BRAVO - Sim RENATA ALVES - Sim RENATO VIANA - Sim RILDO MENDES - Sim ROMAR AZEVEDO MENDES - Sim SERGINHO RIDOLPHI - Sim TAIZA GARCIA - Sim WILLIAN BESTETE - Sim Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2026 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.970, de 02 de março de 2026
PLCMA 2/2026 - Projeto de Lei CMA Ementa: ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NO DISTRITO DE ANUTIBA, MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026 Protocolo: 5/2026, Data Protocolo: 09/02/2026 - Horário: 16:29:20 Autor: ROMAR AZEVEDO MENDES Localização Atual: Plenário - PLE Status: Aprovado por unanimidade Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 18 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade GILBERTO DO TRAILER - Sim LUIZ DA SAÚDE - Sim MERÇON - Sim PATRÍCIA BRAVO - Sim RENATA ALVES - Sim RENATO VIANA - Sim RILDO MENDES - Sim ROMAR AZEVEDO MENDES - Sim SERGINHO RIDOLPHI - Sim TAIZA GARCIA - Sim WILLIAN BESTETE - Sim Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2026 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.971, de 02 de março de 2026
PLCMA 3/2026 - Projeto de Lei CMA Ementa: ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO MURO DE CONTENÇÃO SITUADO NA RUA CARLOS MAGNO RODRIGUES, NO BAIRRO CLÉRIO MOULIN, MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026 Protocolo: 6/2026, Data Protocolo: 09/02/2026 - Horário: 16:33:41 Autor: SERGINHO RIDOLPHI Localização Atual: Plenário - PLE Status: Aprovado por unanimidade Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 23 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade GILBERTO DO TRAILER - Sim LUIZ DA SAÚDE - Sim MERÇON - Sim RENATA ALVES - Sim RENATO VIANA - Sim RILDO MENDES - Sim ROMAR AZEVEDO MENDES - Sim SERGINHO RIDOLPHI - Sim TAIZA GARCIA - Sim WILLIAN BESTETE - Sim Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026 Documentos Acessórios: 5 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.972, de 02 de março de 2026
PLCMA 4/2026 - Projeto de Lei CMA Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O ENCONTRO FESTIVO DO "GRUPO FOLCLÓRICO VACA MIMOSA, NO DISTRITO DE ANUTIBA, MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. Apresentação: 9 de Março de 2026 Protocolo: 7/2026, Data Protocolo: 10/03/2026 - Horário: 15:13:34 Autor: ROMAR AZEVEDO MENDES Localização Atual: Plenário - PLE Status: Aprovado por unanimidade Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 16 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade GILBERTO DO TRAILER - Sim LUIZ DA SAÚDE - Sim MERÇON - Sim PATRÍCIA BRAVO - Sim RENATA ALVES - Sim RENATO VIANA - Sim RILDO MENDES - Sim ROMAR AZEVEDO MENDES - Sim SERGINHO RIDOLPHI - Sim TAIZA GARCIA - Sim WILLIAN BESTETE - Sim Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.975, de 19 de março de 2026
PLCMA 5/2026 - Projeto de Lei CMA Ementa: ATRIBUI DENOMINAÇÃO A IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES. Apresentação: 9 de Março de 2026 Protocolo: 8/2026, Data Protocolo: 10/03/2026 - Horário: 15:16:19 Autor: RENATO VIANA Localização Atual: Plenário - PLE Status: Aprovado por unanimidade Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 16 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade GILBERTO DO TRAILER - Sim LUIZ DA SAÚDE - Sim MERÇON - Sim PATRÍCIA BRAVO - Sim RENATA ALVES - Sim RENATO VIANA - Sim RILDO MENDES - Sim ROMAR AZEVEDO MENDES - Sim SERGINHO RIDOLPHI - Sim TAIZA GARCIA - Sim WILLIAN BESTETE - Sim Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026 Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.976, de 19 de março de 2026
PLCMA 6/2026 - Projeto de Lei CMA Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TÍTULO DENOMINADO "ANNA NERY", VISANDO HOMENAGEAR OS PROFISSIONAIS QUE SE DESTACARAM POR AÇÕES RELEVANTES EM PROL DA SAÚDE MUNICIPAL NA ÁREA DE ENFERMAGEM. Apresentação: 23 de Março de 2026 Protocolo: 9/2026, Data Protocolo: 24/03/2026 - Horário: 13:10:31 Autor: PATRÍCIA BRAVO Localização Atual: Plenário - PLE Status: Aprovado por unanimidade Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 30 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Retirado de Pauta GILBERTO DO TRAILER - Não Votou LUIZ DA SAÚDE - Não Votou MERÇON - Não Votou PATRÍCIA BRAVO - Não RENATA ALVES - Não Votou RENATO VIANA - Não Votou RILDO MENDES - Não Votou ROMAR AZEVEDO MENDES - Não Votou SERGINHO RIDOLPHI - Não Votou WILLIAN BESTETE - Não Votou 6 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade GILBERTO DO TRAILER - Sim LUIZ DA SAÚDE - Sim MERÇON - Sim PATRÍCIA BRAVO - Sim RENATA ALVES - Sim RENATO VIANA - Sim RILDO MENDES - Sim ROMAR AZEVEDO MENDES - Sim SERGINHO RIDOLPHI - Sim TAIZA GARCIA - Sim WILLIAN BESTETE - Não Votou Data da última Tramitação: 6 de Abril de 2026 Documentos Acessórios: 4 Texto Original
PLCMA 7/2026 - Projeto de Lei CMA Ementa: RECONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GRUPO CULTURAL DO HORIZONTE - AGCH. Apresentação: 22 de Abril de 2026 Protocolo: 15/2026, Data Protocolo: 22/04/2026 - Horário: 16:47:10 Autor: RENATA ALVES Localização Atual: Plenário - PLE Status: Aprovado por unanimidade Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 27 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade GILBERTO DO TRAILER - Sim LUIZ DA SAÚDE - Sim MERÇON - Sim PATRÍCIA BRAVO - Sim RENATA ALVES - Sim RENATO VIANA - Sim RILDO MENDES - Sim ROMAR AZEVEDO MENDES - Sim SERGINHO RIDOLPHI - Sim TAIZA GARCIA - Sim WILLIAN BESTETE - Não Votou Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026 Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLC 1/2026 - Projeto de lei complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA IPTU VERDE, ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 30 de Março de 2026 Protocolo: 11/2026, Data Protocolo: 30/03/2026 - Horário: 16:59:43 Autor: Executivo Municipal Localização Atual: Mesa Diretora - MD Status: Apresentado no Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026 Texto Original
PLEXE 1/2026 - Projeto de Lei Executivo Ementa: ALTERA O ART. 2º DA LEI 3.739, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026 Protocolo: 2/2026, Data Protocolo: 05/02/2026 - Horário: 15:51:45 Autor: Executivo Municipal Localização Atual: Plenário - PLE Status: Aprovado por unanimidade Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade GILBERTO DO TRAILER - Sim LUIZ DA SAÚDE - Sim MERÇON - Sim PATRÍCIA BRAVO - Sim RENATA ALVES - Sim RENATO VIANA - Sim RILDO MENDES - Sim ROMAR AZEVEDO MENDES - Sim SERGINHO RIDOLPHI - Sim TAIZA GARCIA - Sim WILLIAN BESTETE - Não Votou Data da última Tramitação: 2 de Março de 2026 Documentos Acessórios: 6 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.974, de 05 de março de 2026
PLEXE 2/2026 - Projeto de Lei Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE. Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026 Protocolo: 3/2026, Data Protocolo: 05/02/2026 - Horário: 15:53:27 Autor: Executivo Municipal Localização Atual: Plenário - PLE Status: Aprovado por unanimidade Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 23 de Fevereiro de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade GILBERTO DO TRAILER - Sim LUIZ DA SAÚDE - Sim MERÇON - Sim RENATA ALVES - Sim RENATO VIANA - Sim RILDO MENDES - Sim ROMAR AZEVEDO MENDES - Sim SERGINHO RIDOLPHI - Sim TAIZA GARCIA - Sim WILLIAN BESTETE - Não Votou Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2026 Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Municipal nº 3.973, de 02 de março de 2026
PLEXE 4/2026 - Projeto de Lei Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE. Apresentação: 30 de Março de 2026 Protocolo: 10/2026, Data Protocolo: 27/03/2026 - Horário: 14:33:55 Autor: Executivo Municipal Localização Atual: Mesa Diretora - MD Status: Apresentado no Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 14 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade GILBERTO DO TRAILER - Sim LUIZ DA SAÚDE - Sim MERÇON - Sim PATRÍCIA BRAVO - Sim RENATA ALVES - Sim RILDO MENDES - Sim SERGINHO RIDOLPHI - Sim TAIZA GARCIA - Sim WILLIAN BESTETE - Não Votou Data da última Tramitação: 30 de Março de 2026 Texto Original
PLEXE 5/2026 - Projeto de Lei Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025. Apresentação: 22 de Abril de 2026 Protocolo: 14/2026, Data Protocolo: 17/04/2026 - Horário: 14:59:07 Autor: Executivo Municipal Localização Atual: Plenário - PLE Status: Aprovado por unanimidade Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 11 de Maio de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade GILBERTO DO TRAILER - Sim LUIZ DA SAÚDE - Sim MERÇON - Sim PATRÍCIA BRAVO - Sim RENATA ALVES - Sim RENATO VIANA - Sim RILDO MENDES - Sim ROMAR AZEVEDO MENDES - Sim SERGINHO RIDOLPHI - Sim TAIZA GARCIA - Sim WILLIAN BESTETE - Não Votou Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026 Documentos Acessórios: 1 Texto Original
PLEXE 6/2026 - Projeto de Lei Executivo Ementa: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.890/2024, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 22 de Abril de 2026 Protocolo: 16/2026, Data Protocolo: 23/04/2026 - Horário: 11:16:31 Autor: Executivo Municipal Localização Atual: Plenário - PLE Status: Aprovado por unanimidade Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 27 de Abril de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade GILBERTO DO TRAILER - Sim LUIZ DA SAÚDE - Sim MERÇON - Sim PATRÍCIA BRAVO - Sim RENATA ALVES - Sim RENATO VIANA - Sim RILDO MENDES - Sim ROMAR AZEVEDO MENDES - Sim SERGINHO RIDOLPHI - Sim TAIZA GARCIA - Sim WILLIAN BESTETE - Não Votou Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026 Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLEXE 7/2026 - Projeto de Lei Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Apresentação: 23 de Abril de 2026 Protocolo: 17/2026, Data Protocolo: 23/04/2026 - Horário: 11:19:46 Autor: Executivo Municipal Localização Atual: Mesa Diretora - MD Status: Apresentado no Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2026 Texto Original
PLEXE 8/2026 - Projeto de Lei Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E GESTÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Apresentação: 23 de Abril de 2026 Protocolo: 18/2026, Data Protocolo: 23/04/2026 - Horário: 11:23:09 Autor: Executivo Municipal Texto Original
PLEXE 9/2026 - Projeto de Lei Executivo Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 27 de Abril de 2026 Protocolo: 19/2026, Data Protocolo: 27/04/2026 - Horário: 8:51:30 Autor: Executivo Municipal Localização Atual: Mesa Diretora - MD Status: Apresentado no Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2026 Texto Original
PLEXE 10/2026 - Projeto de Lei Executivo Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 4 de Maio de 2026 Protocolo: 20/2026, Data Protocolo: 04/05/2026 - Horário: 8:28:18 Autor: Executivo Municipal Localização Atual: Mesa Diretora - MD Status: Apresentado no Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026 Documentos Acessórios: 3 Texto Original
PLEXE 11/2026 - Projeto de Lei Executivo Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ALEGRE - REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 6 de Maio de 2026 Protocolo: 21/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 16:43:32 Autor: Executivo Municipal Localização Atual: Mesa Diretora - MD Status: Apresentado no Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026 Texto Original
PLEXE 12/2026 - Projeto de Lei Executivo Ementa: ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 3.527/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 11 de Maio de 2026 Protocolo: 22/2026, Data Protocolo: 08/05/2026 - Horário: 15:14:14 Autor: Executivo Municipal Localização Atual: Plenário - PLE Status: Apresentado no Plenário Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2026 Texto Original
PRL 53/2026 - Projeto de Resolução Legislativa Ementa: CONCEDE A SENHORA DANNIELLY SAMIRA VALORY DIAS HOMENAGEM AO “DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026 Autor: Mesa Diretora Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade GILBERTO DO TRAILER - Sim LUIZ DA SAÚDE - Sim MERÇON - Sim PATRÍCIA BRAVO - Sim RENATA ALVES - Sim RENATO VIANA - Sim RILDO MENDES - Sim ROMAR AZEVEDO MENDES - Sim SERGINHO RIDOLPHI - Sim TAIZA GARCIA - Sim WILLIAN BESTETE - Sim Texto Original
PRL 54/2026 - Projeto de Resolução Legislativa Ementa: CONCEDE A SENHORA DIRCE MARIA PIRES GONÇALVES HOMENAGEM AO “DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026 Autor: RENATO VIANA Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade GILBERTO DO TRAILER - Sim LUIZ DA SAÚDE - Sim MERÇON - Sim PATRÍCIA BRAVO - Sim RENATA ALVES - Sim RENATO VIANA - Sim RILDO MENDES - Sim ROMAR AZEVEDO MENDES - Sim SERGINHO RIDOLPHI - Sim TAIZA GARCIA - Sim WILLIAN BESTETE - Sim Texto Original
PRL 55/2026 - Projeto de Resolução Legislativa Ementa: CONCEDE A SENHORA FRANCIELE PEREIRA DA CRUZ SANT ANNA HOMENAGEM AO “DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026 Autor: GILBERTO DO TRAILER Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade GILBERTO DO TRAILER - Sim LUIZ DA SAÚDE - Sim MERÇON - Sim PATRÍCIA BRAVO - Sim RENATA ALVES - Sim RENATO VIANA - Sim RILDO MENDES - Sim ROMAR AZEVEDO MENDES - Sim SERGINHO RIDOLPHI - Sim TAIZA GARCIA - Sim WILLIAN BESTETE - Sim Texto Original
PRL 56/2026 - Projeto de Resolução Legislativa Ementa: CONCEDE A SENHORA VERA LUCIA DE LIMA SANTOS RODRIGUES HOMENAGEM AO “DIA INTERNACIONAL DA MULHER Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026 Autor: MERÇON Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade GILBERTO DO TRAILER - Sim LUIZ DA SAÚDE - Sim MERÇON - Sim PATRÍCIA BRAVO - Sim RENATA ALVES - Sim RENATO VIANA - Sim RILDO MENDES - Sim ROMAR AZEVEDO MENDES - Sim SERGINHO RIDOLPHI - Sim TAIZA GARCIA - Sim WILLIAN BESTETE - Sim Texto Original
PRL 57/2026 - Projeto de Resolução Legislativa Ementa: CONCEDE A SENHORA MARIA GERALDA DE CARVALHO JUSTO HOMENAGEM AO “DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026 Autor: LUIZ DA SAÚDE Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade GILBERTO DO TRAILER - Sim LUIZ DA SAÚDE - Sim MERÇON - Sim PATRÍCIA BRAVO - Sim RENATA ALVES - Sim RENATO VIANA - Sim RILDO MENDES - Sim ROMAR AZEVEDO MENDES - Sim SERGINHO RIDOLPHI - Sim TAIZA GARCIA - Sim WILLIAN BESTETE - Sim Texto Original
PRL 58/2026 - Projeto de Resolução Legislativa Ementa: CONCEDE A SENHORA SANDRA RANGEL RODRIGUES FORNAZIER HOMENAGEM AO “DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026 Autor: PATRÍCIA BRAVO Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade GILBERTO DO TRAILER - Sim LUIZ DA SAÚDE - Sim MERÇON - Sim PATRÍCIA BRAVO - Sim RENATA ALVES - Sim RENATO VIANA - Sim RILDO MENDES - Sim ROMAR AZEVEDO MENDES - Sim SERGINHO RIDOLPHI - Sim TAIZA GARCIA - Sim WILLIAN BESTETE - Sim Texto Original
PRL 59/2026 - Projeto de Resolução Legislativa Ementa: CONCEDE A SENHORA MARIA INÊS RODRIGUES DE ABREU HOMENAGEM AO “DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026 Autor: RENATA ALVES Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade GILBERTO DO TRAILER - Sim LUIZ DA SAÚDE - Sim MERÇON - Sim PATRÍCIA BRAVO - Sim RENATA ALVES - Sim RENATO VIANA - Sim RILDO MENDES - Sim ROMAR AZEVEDO MENDES - Sim SERGINHO RIDOLPHI - Sim TAIZA GARCIA - Sim WILLIAN BESTETE - Sim Texto Original
PRL 60/2026 - Projeto de Resolução Legislativa Ementa: CONCEDE A SENHORA MARIA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA HOMENAGEM AO “DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026 Autor: RILDO MENDES Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade GILBERTO DO TRAILER - Sim LUIZ DA SAÚDE - Sim MERÇON - Sim PATRÍCIA BRAVO - Sim RENATA ALVES - Sim RENATO VIANA - Sim RILDO MENDES - Sim ROMAR AZEVEDO MENDES - Sim SERGINHO RIDOLPHI - Sim TAIZA GARCIA - Sim WILLIAN BESTETE - Sim Texto Original
PRL 61/2026 - Projeto de Resolução Legislativa Ementa: CONCEDE A SENHORA ROSANA BAUDSON MOREIRA HOMENAGEM AO “DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026 Autor: ROMAR AZEVEDO MENDES Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade GILBERTO DO TRAILER - Sim LUIZ DA SAÚDE - Sim MERÇON - Sim PATRÍCIA BRAVO - Sim RENATA ALVES - Sim RENATO VIANA - Sim RILDO MENDES - Sim ROMAR AZEVEDO MENDES - Sim SERGINHO RIDOLPHI - Sim TAIZA GARCIA - Sim WILLIAN BESTETE - Sim Texto Original
PRL 62/2026 - Projeto de Resolução Legislativa Ementa: CONCEDE A SENHORA MARIA MARTINS BENTO HOMENAGEM AO “DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026 Autor: SERGINHO RIDOLPHI Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade GILBERTO DO TRAILER - Sim LUIZ DA SAÚDE - Sim MERÇON - Sim PATRÍCIA BRAVO - Sim RENATA ALVES - Sim RENATO VIANA - Sim RILDO MENDES - Sim ROMAR AZEVEDO MENDES - Sim SERGINHO RIDOLPHI - Sim TAIZA GARCIA - Sim WILLIAN BESTETE - Sim Texto Original
PRL 63/2026 - Projeto de Resolução Legislativa Ementa: CONCEDE A SENHORA DALVA PACHECO DIAS DE OLIVEIRA HOMENAGEM AO “DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026 Autor: TAIZA GARCIA Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade GILBERTO DO TRAILER - Sim LUIZ DA SAÚDE - Sim MERÇON - Sim PATRÍCIA BRAVO - Sim RENATA ALVES - Sim RENATO VIANA - Sim RILDO MENDES - Sim ROMAR AZEVEDO MENDES - Sim SERGINHO RIDOLPHI - Sim TAIZA GARCIA - Sim WILLIAN BESTETE - Sim Texto Original
PRL 64/2026 - Projeto de Resolução Legislativa Ementa: CONCEDE A SENHORA MARIA ADÉLIA MASSINI CORRENTE HOMENAGEM AO “DIA INTERNACIONAL DA MULHER. Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026 Autor: WILLIAN BESTETE Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 2 de Março de 2026 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade GILBERTO DO TRAILER - Sim LUIZ DA SAÚDE - Sim MERÇON - Sim PATRÍCIA BRAVO - Sim RENATA ALVES - Sim RENATO VIANA - Sim RILDO MENDES - Sim ROMAR AZEVEDO MENDES - Sim SERGINHO RIDOLPHI - Sim TAIZA GARCIA - Sim WILLIAN BESTETE - Sim Texto Original
OF 1/2026 - Ofícios Expedidos 2026 Ementa: Ofícios encaminhados pelo Vereador ao longo do ano de 2026. Apresentação: 1 de Janeiro de 2026 Autor: GILBERTO DO TRAILER Texto Original
OF 2/2026 - Ofícios Expedidos 2026 Ementa: Ofícios encaminhados pelo Vereador ao longo do ano de 2026. Apresentação: 1 de Janeiro de 2026 Autor: LUIZ DA SAÚDE Texto Original
OF 3/2026 - Ofícios Expedidos 2026 Ementa: Ofícios encaminhados pelo Vereador ao longo do ano de 2026. Apresentação: 1 de Janeiro de 2026 Autor: MERÇON Texto Original
OF 4/2026 - Ofícios Expedidos 2026 Ementa: Ofícios encaminhados pela Vereadora ao longo do ano de 2026. Apresentação: 1 de Janeiro de 2026 Autor: PATRÍCIA BRAVO Texto Original
OF 5/2026 - Ofícios Expedidos 2026 Ementa: Ofícios encaminhados pela Vereadora ao longo do ano de 2026. Apresentação: 1 de Janeiro de 2026 Autor: RENATA ALVES Texto Original
OF 6/2026 - Ofícios Expedidos 2026 Ementa: Ofícios encaminhados pelo Vereador ao longo do ano de 2026. Apresentação: 1 de Janeiro de 2026 Autor: RENATO VIANA Texto Original
OF 7/2026 - Ofícios Expedidos 2026 Ementa: Ofícios encaminhados pelo Vereador ao longo do ano de 2026. Apresentação: 1 de Janeiro de 2026 Autor: RILDO MENDES Texto Original
OF 8/2026 - Ofícios Expedidos 2026 Ementa: Ofícios encaminhados pelo Vereador ao longo do ano de 2026. Apresentação: 1 de Janeiro de 2026 Autor: ROMAR AZEVEDO MENDES Texto Original
OF 9/2026 - Ofícios Expedidos 2026 Ementa: Ofícios encaminhados pelo Vereador ao longo do ano de 2026. Apresentação: 1 de Janeiro de 2026 Autor: SERGINHO RIDOLPHI Texto Original
OF 10/2026 - Ofícios Expedidos 2026 Ementa: Ofícios encaminhados pela Vereadora ao longo do ano de 2026. Apresentação: 1 de Janeiro de 2026 Autor: TAIZA GARCIA Texto Original
OF 11/2026 - Ofícios Expedidos 2026 Ementa: Ofícios encaminhados pelo Vereador ao longo do ano de 2026. Apresentação: 1 de Janeiro de 2026 Autor: WILLIAN BESTETE Texto Original

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