Lei Municipal nº 3.973, de 02 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3973
Ano
2026
Data
02/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.
Indexação
Observação
PL EXE 002/2026
Assuntos
- Abertura de Crédito Especial
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Anexos Norma Jurídica