Lei Municipal nº 3.249, de 17 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3249
Ano
2013
Data
17/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de vagas para estagiários, autoriza o executivo a assinar o convênio e dá outras providências.
Indexação
Observação
PL EXE 014/2013
Assuntos
- Cargos e Carreira - Prefeitura
Normas Relacionadas
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.616, de 05 de janeiro de 2021
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.696, de 06 de abril de 2022
Alterada pela
Lei Complementar nº 16, de 27 de fevereiro de 2024
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Anexos Norma Jurídica