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Lei Municipal nº 2.249, de 30 de novembro de 1995

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

2249

Ano

1995

Data

30/11/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/11/1995

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_no_2249..pdf

Ementa

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do SAAE.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma em correlação com outra norma  Lei Municipal nº 2.974, de 12 de dezembro de 2008
    Alterada pela  Lei Municipal nº 3.256, de 07 de maio de 2013
    Anexo Alterado pela  Lei Complementar nº 3, de 29 de abril de 2022
    Anexo Alterado pela  Lei Complementar nº 10, de 18 de outubro de 2023
    Anexo Alterado pela  Lei Complementar nº 16, de 27 de fevereiro de 2024
    Anexo Alterado pela  Lei Complementar nº 17, de 27 de março de 2025
    Anexo Alterado pela  Lei Complementar nº 19, de 22 de abril de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI