Lei Municipal nº 3.431, de 13 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3431
Ano
2017
Data
13/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE.
Indexação
Observação
PL CMA 009/2017 - MESA DIRETORA
Assuntos
- Servidor público
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.254, de 30 de abril de 2013
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.336, de 16 de julho de 2015
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.468, de 15 de dezembro de 2017
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.563, de 11 de novembro de 2019
Anexo Alterado pela
Lei Municipal nº 3.581, de 25 de março de 2020
Anexo Alterado pela
Lei Municipal nº 3.615, de 04 de janeiro de 2021
Anexo Alterado pela
Lei Municipal nº 3.699, de 19 de abril de 2022
Anexo Alterado pela
Lei Complementar nº 3, de 29 de abril de 2022
Anexo Alterado pela
Lei Municipal nº 3.708, de 25 de maio de 2022
Anexo Inserido pela
Lei Municipal nº 3.708, de 25 de maio de 2022
Anexo Alterado pela
Lei Complementar nº 10, de 18 de outubro de 2023
Anexo Alterado pela
Lei Complementar nº 16, de 27 de fevereiro de 2024
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.844, de 07 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica