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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 4, de 06 de maio de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

4

Ano

2022

Data

06/05/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE - IPASMA, AUTARQUIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.

Indexação

Observação

PL EXE 016/2022

Assuntos

  • Alteração de lei municipal

Normas Relacionadas

Revoga integralmente a  Lei Municipal nº 2.812, de 12 de fevereiro de 2007
Revoga integralmente a  Lei Municipal nº 3.618, de 05 de janeiro de 2021
Alterada pela  Lei Complementar nº 5, de 03 de novembro de 2022
Anexo Alterado pela  Lei Complementar nº 10, de 18 de outubro de 2023
Anexo Alterado pela  Lei Complementar nº 16, de 27 de fevereiro de 2024
Anexo Alterado pela  Lei Complementar nº 17, de 27 de março de 2025
Anexo Alterado pela  Lei Complementar nº 19, de 22 de abril de 2025
Alterada pela  Lei Complementar nº 23, de 15 de setembro de 2025
 

Anexos Norma Jurídica



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