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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 6, de 14 de dezembro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

6

Ano

2022

Data

14/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 175 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.608, 15 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

PL COMPLEMENTAR Nº. 006/2022

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera a  Lei Municipal nº 2.608, de 15 de dezembro de 2003
    Revogada integralmente pela  Lei Municipal nº 3.828, de 15 de dezembro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI