Lei Municipal nº 3.601, de 29 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3601
Ano
2020
Data
29/10/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.608/2003 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES
Indexação
Observação
PL EXE 017/2020
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente a
Lei Municipal nº 2.608, de 15 de dezembro de 2003
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.828, de 15 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica