Lei Municipal nº 3.042, de 18 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3042
Ano
2009
Data
18/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2.608/2003.
Indexação
Observação
PL CMA 024/2009
Assuntos
- Alteração de lei municipal
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.035, de 01 de outubro de 2009
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.086, de 02 de junho de 2010
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.828, de 15 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica